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Lei 14.905: como o novo padrão de juros e correção altera o passivo jurídico

A Lei 14.905/2024 alterou o Código Civil para estabelecer IPCA como índice subsidiário de atualização monetária quando não houver índice convencionado ou previsto em lei e criou nova Taxa Legal de juros.

14 de novembro de 2026

Fernanda Brandão

Áreas do Direito, Outras

Cartão RMC: quais documentos e teses realmente decidem uma carteira de ações consignadas

O Cartão RMC é modalidade de cartão de crédito consignado vinculada à reserva de margem para desconto em benefício ou remuneração.

13 de novembro de 2026

Fernanda Brandão

Áreas do Direito, Direito Civil

Perda de uma Chance: quando perder prazo ou recurso pode gerar responsabilidade do advogado

A Perda de uma Chance indeniza a eliminação de oportunidade séria e real de alcançar resultado mais favorável, e não o resultado final hipotético.

13 de novembro de 2026

Fernanda Brandão

Legal Ops

Letramento em IA: o que uma equipe jurídica precisa saber antes de usar inteligência artificial

O Letramento em IA é a capacidade de compreender como sistemas de inteligência artificial funcionam, quais são seus limites e como utilizá-los de forma crítica e responsável.

12 de novembro de 2026

Fernanda Brandão

Áreas do Direito, Outras

Litispendência: por que ações duplicadas precisam ser detectadas antes da contestação

A Litispendência ocorre quando uma ação reproduz outra que já está em curso, com identidade de partes, causa de pedir e pedido.

12 de novembro de 2026

Fernanda Brandão

Sem categoria

Degravação: como transformar uma audiência de três horas em argumento útil para o recurso

A Degravação é a transformação de conteúdo gravado em áudio ou vídeo para texto. Em processos com registro audiovisual, a transcrição integral nem sempre é obrigatória.

11 de novembro de 2026

Fernanda Brandão

Legal Ops

Diligência Jurídica: como controlar milhares de atos externos sem transformar correspondentes em fonte de retrabalho

A Diligência Jurídica é a execução de atos específicos fora da estrutura principal da equipe, frequentemente por correspondentes locais.

11 de novembro de 2026

Fernanda Brandão

Lei 14.905: como o novo padrão de juros e correção altera o passivo jurídico

A Lei 14.905/2024 alterou o Código Civil para estabelecer IPCA como índice subsidiário de atualização monetária quando não houver índice convencionado ou previsto em lei e criou nova Taxa Legal de juros.

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